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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:30
Dona de casa sem renda poderá receber benefício previdenciário mais rápido
As donas de casa de baixa renda dedicadas exclusivamente às tarefas domésticas em seu próprio lar
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:15
Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social
Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:05
Salários, imposto de renda e prazos de tramitação em projeto de lei
Considerações sobre o salário dos Professores que implicam na dificuldade de aquisição de casa própria e a falta de Legislação que ampare esta opção.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa
Texto aprovado atende donas de casas de baixa renda filiadas ao RGPS e se estende também a outros trabalhadores de menor poder aquisitivo
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:01
Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda
Por Marcos Roberto Hasse.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:19
Homem atropela dona de casa em calçada e é condenado a indenizar casal
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a autora, e para o segundo demandante R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:49
Sétima Turma nega benefício assistencial à idosa que possui casa “em boas condições”
Benefício assistencial não possui o condão de ser um complemento de renda, afirmou juíza.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:21
Tributário. Contribuição previdenciária. Imposto sobre a renda.
Cuidando-se de remuneração percebida por magistrado estadual, aplica-se na resolução da controvérsia a Resolução n. 245/STF, que considerou de natureza jurídica indenizatória o abono variável e provisório de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.474, de 2002.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 17:52
Empresa poderá deduzir do IR doação de material para casa popular
Empresas que doarem materiais de construção poderão ter imposto de renda deduzido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:20
Apelação cível.
Renda continuada por morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:07
Direito das sucessões e administrativo. Restituição de imposto de renda.
Não recebimento pelo falecido em vida. alvará judicial. Exigência de inscrição como dependente na previdência social.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:30
TJ extingue pensão alimentícia maior que salário do presidente da república
Câmara manteve sentença anterior que tirou a pensão alimentícia de R$ 30 mil reais que a dona de casa recebia do marido
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Indenização decorrente de desapropriação. Verba indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:20
Imposto de renda.
Bolsa de pesquisa.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:30
MPF vai investigar "pontuação" do Minha Casa Minha Vida
A suspeita é que os critérios para a concessão de moradia não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:30
Sem provar redução de renda, homem não consegue minorar valor de pensão
O homem, que era motorista e agora é frentista, alegou que contraiu novo enlace, ressaltando ser o único sustentador da nova casa
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:34
Projeto permite deduzir pagamento de imóvel do Imposto de Renda
O projeto de lei 61/11